Regimento Interno

Art. 1º. - O CENTRO DE CONVENÇÕES E ACAMPAMENTO PRESBITERIANO MAANAIM – C.C.A.P.M., de propriedade do Presbitério de Botucatu da Igreja Presbiteriana do Brasil e administrado pela sua diretoria, conforme seu estatuto de funcionamento, poderá ser utilizado pelas igrejas do PBTU e Secretarias Presbiteriais, bem como por outros Presbitérios, Sínodos, instituições da Igreja Presbiteriana do Brasil ou por terceiros mediante contrato para uso temporário assinado entre as partes, estabelecendo o valor da locação pela diretoria, e tem como finalidades: 

a) Desenvolvimento e crescimento espiritual; 
b) Evangelização, educação cristã e discipulado; 
c) Integração das crianças, juventude e das famílias na vida das Igrejas e nas obras e serviços por elas desenvolvidos; 
d) Cultivo de atividades que visem a educação ecológica, preservação do meio ambiente e eco-turismo; 
e) Cultivo de atividades culturais, artísticas, sociais, esportivas dentro do espírito genuinamente cristão. 

Art. 2º. - Todos os eventos realizados no CCAPM obedecerão às suas finalidades com especial destaque para as de natureza espiritual. 

Art. 3º. Em todos os evento s realizados no CCAPM estará presente um dos membros de sua diretoria ou representante por ela designado, que será o responsável direto em fazer cumprir as normas estabelecidas neste regimento. 

Art. 4º. O patrimônio do CCAPM é constituído por: 
a) Seu imóvel com todas as benfeitorias nele existentes; 
b) Seus móveis e utensílios; 
c) Todos e quaisquer bens, acréscimos ou benfeitorias que venham a ser incorporados a ele, a qualquer título ou tempo. 

Parágrafo único – Cabe ao CCAPM manter as instalações em perfeitas condições de uso. 

Art. 5º. - Para fins de manutenção e preservação do patrimônio do CCAPM, sem prejuízo de outras medidas e providências que se tornem necessárias, ficam previamente estabelecidas as seguintes proibições: 

a) A locomoção de móveis ou equipamentos sem a expressa e específica autorização da diretoria ou seu representante; 
b) A retirada de qualquer equipamento, ferramenta ou utensílio de propriedade do CCAPM sem autorização da diretoria ou seu representante; 
c) Qualquer atitude que represente depredação dos bens móveis e imóveis, como árvores, gramado, vegetação, play-ground, etc, e pelo contrário, dever-se-á conservá-los limpos e livres de quaisquer rabiscos, marcas, adesivos, nomes, etc; 
d) Colher flores e frutos das árvores, sem autorização; 
e) Fixar cartazes nas paredes, porta s, janelas, cercas, alambrados, 
arvores, etc, com materiais que causem danos; 
f) O uso de armas de qualquer tipo, bem como a caça ou aprisionamento de todas as classes de animais; 
g) O desperdício de energia elétrica e água, devendo os responsáveis pelo grupo observar sempre se há torneiras abertas e luzes acesas desnecessariamente; 
h) Utilização de qualquer tipo de fogueira sem a expressa autorização e indicação do local adequado pela diretoria. A lenha necessária deverá ser providenciada pelo usuário, não sendo permitida a utilização de lenha da propriedade. 
i) Estacionar ou circular com veículos fora dos locais a eles destinados ou transitar com velocidade acima da estabelecida. 

Parágrafo único - Qualquer defeito verificado no mobiliário, ou em qualquer outro bem do CCAPM, deverá ser comunicado, de imediato, a diretoria ou seu representante e na ausência de um de seus integrantes ao zelador, para as devidas providências. 

Art. 6º. - Para fins de ordem e conduta nas dependências do CCAPM, sem prejuízo de outras medidas e providências que se tornem necessárias, ficam previamente estabelecidas às seguintes regras: 

a) É proibida qualquer prática que contrarie os padrões cristãos de comportamento, devendo os responsáveis pelo grupo zelar por uma conduta exemplar, testemunho aprimorado, bons costumes, evitando o uso de trajes inadequados e em tudo respeitando-se uns aos outros; 
b) Os responsáveis pelo evento deverão zelar pelo bom nome do CCAPM, evitando o afastamento de casais de namorados para locais isolados, fora das vistas dos demais participantes; 
c) Toda e qualquer atividade ficará suspensa da meia noite às seis horas da manhã, devendo existir neste período absoluto silêncio, salvo eventos devidamente autorizados pela diretoria do CCAPM; 
d) É vedado aos usuários adentrar no CCAPM com animais de quaisquer espécies; 
e) É vedada aos usuários a utilização da residência do zelador; 
f) No caso de encontros com a utilização de barracas, é vedado aos homens entrarem nos lugares reservados as mulheres, e vice-versa; 
g) O uso de som pelos usuários deverá ser compatível com as atividades do local; 
h) É vedado a utilização de jogos de azar de qualquer espécie, drogas, bebidas alcoólicas, cigarros e fogos de artifício; 
i) É vedada a entrada e a permanência de elementos em estado de embriaguês ou drogados nas dependências do CCAPM. 

Art. 7º. - Para fins administrativos e de organização dos eventos realizados nas dependência s do CCAPM, ficam previamente estabelecidas às seguintes regras: 
a) Todo o material de higiene pessoal e de limpeza será de responsabilidade dos usuários, salvo acordo em contrário; 
b) As normas quanto à utilização de barracas (de responsabilidade dos usuários) serão definidas pela diretoria do CCAPM juntamente com os responsáveis pelo evento, quanto ao número, localização, áreas para homens e mulheres, etc; 
c) O CCAPM não se responsabiliza por qualquer acidente que possa acontecer em sua propriedade durante a sua utilização, ficando claro que o CCAPM não possui enfermaria para qualquer tipo de atendimento de emergência, devendo o usuário ter o seu próprio material de socorro, encaminhando os casos mais graves ao Pronto Socorro de Botucatu, assumindo, o usuário, todas as despesas e responsabilidades; 
d) Recomenda-se aos usuários que verifiquem a voltagem das tomadas a serem utilizadas e que, para maior proteção e segurança dos equipamentos eletro-eletrônicos, utilizem estabilizadores de voltagem; 
e) Qualquer pessoa ou grupo que desobedecer às normas deste Regimento Interno, não agir de forma cristã para com as autoridades do CCAPM ou depredar a propriedade, será convidada a se retirar, ficando sujeita a restrições quanto ao futuro uso do local, não lhes c abendo restituição ou ressarcimento pelo tempo restante contratado e pago; 
f) Os usuários serão responsáveis pela reposição de bens do CCAPM que forem danificados ou extraviados durante a realização do evento, na mesma quantidade e qualidade do bem referido; 
g) Todas as reservas serão feitas diretamente com a diretoria do CCAPM através de seu Diretor Social ou representante; 
h) Toda reserva de data para uso das dependências do CCAPM, será 
feita mediante contrato para uso tem porário e condicionada à aceitação plena deste Regimento; 
i) Os membros das Igrejas do PBTU poderão visitar as instalações do CCAPM, sem prévio agendamento, mas sempre respeitando o horário de funcionamento e preenchendo ficha de identificação junto à zeladoria;
j) Os visitantes não membros das igrejas do PBTU só poderão participar de atividades no CCAPM acompanhados por membros, os quais se responsabilizarão por todos seus atos;
k) É vedada a sublocação das dependências do CCAPM. 

Art. 8º. – Casos não previstos neste regimento interno serão resolvidos pela Diretoria do Centro de Convenções e Acampamento Maanaim. Parágrafo único – A Diretoria do CCAPM estabelecerá normas de utilização de suas dependências e espaços, podendo alterá-las a qualquer tempo, quando julgar necessário. 

Art. 9º. – O presente regimento interno poderá sofrer modificações a qualquer tempo, a juízo da diretoria do CCAPM, referendado pelo PBTU; 

Art. 10º. – O presente regimento interno entra em vigor no momento de sua aprovação pelo Presbitério de Botucatu. 

O presente regimento interno foi aprovado em 22 de agosto de 2009 pelo PBTU, em sua Reunião Extraordinária ocorrida na cidade de Itatinga - SP.