Estatuto

CAPÍTULO I
Da Denominação, Sede, Foro, Duração e Fins

Art. 1 - O Centro de Convenções e Acampamento Presbiteriano “Maanaim”, designado com a sigla CCAPM, é um órgão pertencente ao Presbitério de Botucatu – conforme CNPJ 50.336.205/0001-10, instituição da Igreja Presbiteriana do Brasil. È uma entidade sem fins lucrativos, que se regerá pelo presente estatuto.

Art. 2 - CCAPM, tem sua sede na cidade de Botucatu, Estado de São Paulo, na Praça Rev. Coriolano Dias de Assumpção, nº 01, loteamento Recanto Arvore Grande.

Art. 3 - O prazo de duração do CCAPM é indeterminado e sua extinção poderá ocorrer na hipótese de descumprimento de seus fins, ou expressa manifestação do Presbitério de Botucatu.
Parágrafo Único – No caso de extinção os bens e direitos passarão ao Presbitério de Botucatu.

Art. 4 - O CCAPM tem por finalidade:
I – abrigar os membros das Igrejas do Presbitério de Botucatu, em seus eventos sociais, espirituais e recreativos.
II – abrigar, a critério da diretoria, outras Igrejas de outros presbitérios, e sínodos vinculados à Igreja Presbiteriana do Brasil, nos termos do inciso I.
III – promover a unidade fraterna entre seus membros, colaborando com seu crescimento integral.
IV – servir de instrumento para a promoção do Reino de Deus.
V – pode, a juízo da diretoria, outras denominações fazerem uso do local, nos termos do inciso I.

CAPÍTULO II
Do Patrimônio

Art. 5 - O patrimônio do CCAPM compõe-se de bens móveis e imóveis, registrados em nome do PBTU.
Parágrafo Único – Os bens móveis e imóveis só poderão ser alienados ou, de qualquer forma, gravados mediante expressa autorização do Presbitério de Botucatu.

Art. 6 - A receita do CCAPM é destinada totalmente à cobertura das despesas necessárias para sua manutenção e benfeitorias, constituindo-se de verbas votadas pelo Presbitério de Botucatu, doações, promoções e auxílios eventualmente recebidos.

CAPÍTULO III
Da Administração

Art. 7 - O CCAPM será administrado por uma Diretoria, eleita bienalmente, que emergirá dentre os membros professos e civilmente capazes indicados pelas igrejas do Presbitério de Botucatu e nomeados pelo mesmo, bienalmente, em Reunião Ordinária.
Parágrafo Único – O Presbitério nomeará dez (10) membros titulares e cinco (5) membros suplentes.

Art. 8 - O Presbitério elegerá anualmente um Secretário Presbiterial de Acampamento.

Art. 9 – A diretoria do CCAPM se comporá de: presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretários, tesoureiro, diretor social, diretor de patrimônio e três (3) conselheiros que serão escolhidos dentre os dez membros titulares.
Parágrafo Primeiro – A diretoria será composta por eleição em escrutínio secreto.
Parágrafo Segundo – O presidente do Presbitério é membro ex-oficio da Diretoria, sem direito a voto.
Parágrafo Terceiro – Em caso de vacância, a Diretoria elegerá entre os conselheiros aquele que ocupará o cargo vago.
Parágrafo Quarto – Em caso de eleição de conselheiro(s) para ocupar cargo(s) vago(s), eleger-se-á novo(s) conselheiro(s) entre os membros suplentes indicados pelo Presbitério.

Art. 10 – A movimentação financeira ocorrerá em conta bancária solidária e distinta, em nome do “Presbitério de Botucatu – conta CCAPM” assinando o presidente e o tesoureiro do CCAPM.

Art. 11 – O Presbitério analisará as contas da tesouraria do CCAPM ordinariamente através da Comissão de Exame de Livros da Tesouraria em sua reunião ordinária, e extraordinariamente de outras formas, a juízo do Concílio.

Art. 12 - O Presbitério poderá proceder a substituição total ou parcial dos membros da diretoria: a) ao término de seus mandatos; b) no caso de desvio de conduta ou ocorrência de fato que desabone e os desqualifique para o fim a que forma eleitos.

Art. 13 – Á diretoria da CCAPM compete:
I – Deliberar sobre as atividades do CCAPM.
II – Elaborar um regimento interno para viabilizar o funcionamento do CCAPM, a ser aprovado pelo PBTU.
III – Apresentar ao PBTU sugestões de praticidade administrativa e econômica que julgar necessárias.
IV – Apresentar relatório anual, ao Presbitério, de suas atividades.

Art. 14 – A diretoria do CCAPM se reunirá ordinariamente a cada semestre e extraordinariamente quando necessário ou por determinação do Presbitério.
Parágrafo Único – o quorum para a reunião da diretoria é de maioria absoluta de seus membros.

Art. 15 – Os membros da diretoria exercem suas atividades a título gratuito e não respondem subsidiariamente pelas obrigações contraídas pela entidade.

Art. 16 – Compete ao presidente do CCAPM:
I – Representar a entidade junto ao Presbitério.
II – Convocar e presidir as reuniões do CCAPM.

Art. 17 – Compete ao vice-presidente:
I – substituir o presidente em seus impedimentos ou ausências.
II – Participar das reuniões da diretoria.

Art. 18 – Compete ao primeiro secretário:
I – Secretariar as reuniões e lavrar as atas.

Art. 19 – Compete ao segundo secretário:
I – Manter sob sua guarda o arquivo.
II – Participar das reuniões da diretoria.
III – Cuidar da correspondência.

Art. 20 – Compete ao tesoureiro:
I – Escriturar o livro caixa.
II – Manter em dia a contabilização financeira.
III – Assinar com o presidente do CCAPM a conta bancária.*
IV – Participar das reuniões da diretoria.

Art. 21 – Compete ao diretor social, sob a supervisão da Diretoria:
I – Estimular a participação das igrejas do Presbitério de Botucatu na realização de atividades sociais, culturais e esportivas no CCAPM.
II – Realizar eventos sociais, culturais e esportivas no CCAPM.
III - Editar boletins informativos e periódicos do CCAPM.
IV – Coordenar a agenda das atividades a serem realizadas nas dependências do CCAPM.
V – Participar das reuniões da diretoria.

Art. 22 – Compete ao diretor de patrimônio:
I – Manter regularizado e ter sob sua guarda os documentos referentes ao domínio e posse dos imóveis sob jurisdição do CCAPM.
II – Manter atualizado o registro de benfeitorias no CCAPM.
III - Administrar o acervo Patrimonial, isto é, bens móveis e imóveis como utensílios, instrumentos e equipamentos musicais, de som, de informática, telefonia e outros.
IV – Manter a diretoria do CCAPM sempre informada das condições patrimoniais e ocorrências que forem necessárias.
V – Participar das reuniões da diretoria.

Art. 23 – Compete aos conselheiros:
I – Participar das reuniões da diretoria.
II – Executar as tarefas que lhes forem incumbidas pela diretoria.
III – Ocupar cargos vagos da Diretoria, quando eleitos.

CAPÍTULO IV
Das Disposições Gerais.

Art. 24 – Este estatuto entra em vigor na data de sua homologação pelo Presbitério de Botucatu.

Art. 25 – O presente Estatuto poderá ser alterado em qualquer época por dois terços (2/3) do Presbitério.

* Alterações estatutárias: 1ª Alteração realizada pelo PBTU em 22 de Agosto de 2009 em sua Reunião Extraordinária ocorrida na cidade de Itatinga - SP; 2ª Alteração realizada pelo PBTU em 03 de setembro de 2011 em sua Reunião Extraordinária ocorrida na cidade de Itatinga.